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Justiça

10 anos depois, justiça arquiva processo da operação “Donatário”, que investigava corrupção no INCRA

O Juiz federal Roberto Carvalho Veloso, da 1ª vara criminal determinou o arquivamento do processo que investigava o envolvimento do ex-superintendente do Incra Bendito terceiro e mais três gestores do órgão, ele foi exonerado do cargo, em fevereiro de 2011, após a operação “Donatário” realizada com o intuito de desarticular uma possível quadrilha envolvida no desvio de recursos públicos federais na modalidade de Crédito Instalação, liberados pelo órgão para construção de casa em projetos de assentamentos em favor de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. Um ouvidor agrário e o chefe de uma das divisões do órgão no estado também deixaram seus cargos. Segundo a PF, na época foram investigadas 30 pessoas por participação em possíveis desvios no órgão.

Informações da época da operação:

A PF informou que fez vistorias em 25 assentamentos da reforma agrária no Maranhão e nesses assentamentos foram constatados casos de casas inacabadas e com material utilizado de qualidade duvidosa, além de 300 casas que nem chegaram a ter suas obras iniciadas. Na época da realização da “Operação Donatário” havia suspeita de haver desvio de R$ 4 milhões de reais, mas a PF acreditava que esse montante poderia alcançar as cifras de R$ 150 milhões de reais.

Falta de provas:

Na decisão de arquivamento o Juiz Carlos Veloso, alegou que ficou configurada a ausência de elementos suficientes ao exercício da titularidade penal. Faltaram provas para a condenação dos envolvidos no processo, essa decisão também beneficia o Superintende adjunto Leonicio Lopeas da Silva.

Decisão da Justiça: 

confira no link abaixo a decisão que arquivou a investigação no Incra na época de Benedito Terceiro.

Decisão Judicial do caso “operação donatário”.

 

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