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Justiça

150 famílias do Maranhão recebem ordem de despejo.

A Justiça determinou o despejo de 150 famílias do acampamento
Marielle Franco, no município de Itinga do Maranhão, região amazônica do estado. A área pertence à União, mas vem sendo requerida pela empresa Viena Siderúrgica S/A, incluída no cadastro “Lista Suja” do trabalho escravo desde 2012.
Apesar de datado para 27 de agosto, o despejo pode acontecer a qualquer momento. A ação foi expedida pela juíza Alessandra Lima dia 12 de junho de 2018, mas em julho do mesmo ano foi suspensa. No entanto, a juíza Vanessa Lórdão assumiu a Comarca de Itinga em julho de 2019 e no mesmo mês reiterou a ação de despejo.
Uma equipe técnica da Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo (COECV), anteriormente impedida de ter acesso ao acampamento por seguranças da empresa armados esteve no local e constatou o acampamento como uma comunidade consolidada.

O ACAMPAMENTO

Há mais de um ano 150 famílias vivem no Acampamento, considerado o maior produtor de alimentos na região. Entre os principais alimentos, estão: arroz, abóbora, milho e hortaliças. A organização produtiva é colaborativa e cada família possui três linhas de roças destinadas à subsistência e venda nas feiras de Itinga.
Com admirável organização coletiva, os acampados já estruturaram o local com um ônibus, uma mercearia, duas igrejas e uma escola, construída pelos próprios moradores e reconhecida pelo município como anexo da Escola Municipal Luís Rocha, com cerca de 90
alunos matriculados no ensino infantil, fundamental e ensino de jovens e adultos e sete funcionários.
CONFLITO – Apesar da organicidade e de manter estreita relação com a comunidade, fornecendo alimentos saudáveis à região, os moradores denunciam constantes ameaças por parte de seguranças armados da Siderúrgica Viena, que inclusive os impedem de trafegar por determinados locais e restringir acesso que reduziria em 30km o deslocamento até a cidade.
A área é uma gleba pública, pertencente à União, no entanto, a empresa requer a retomada de posse urgente, alegando sofrer graves prejuízos financeiros. Por outro lado, anualmente a empresa fatura mais de US$ 150 milhões de dólares, atuando especialmente no modelo de exportação. Somente no ano de 2007, a empresa faturou US$ 145.419.560, garante a publicação do Caderno CRH v. 21, da Universidade Federal da Bahia.
Relatório do Greenpeace aponta que a empresa é fornecedora da siderúrgica Columbos, nos Estados Unidos e operada pela Severstal, uma gigante do aço Russa que atende montadoras como a Ford, BMW e Mercedes. Em contrapartida ao lucro milionário, a empresa possui extenso histórico de denúncias pelo crime de trabalho escravo em suas carvoarias e crimes ambientais, como o uso de mata nativa extraída de áreas protegidas como reservas biológicas e áreas indígenas.
Apesar de temer a violência policial, as famílias garantem que irão resistir, pelo direito à
moradia e à vida plena. A produção de alimentos e as aulas das crianças, jovens e adultos segue o ritmo habitual, com o apoio da sociedade civil. 

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