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União cobra R$ 88 milhões em dívidas de Neymar.
A União cobra R$ 88,1 milhões de Neymar na Justiça, informa a revista Época. A Justiça Federal em Santos negou um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) para bloquear bens de Neymar, seus pais e três empresas no mesmo valor milionário. Segundo a revista, em 10 de outubro, a PGFN pediu a indisponibilidade de ativos, dinheiro em depósito ou em aplicação financeira de Neymar Jr, os pais, Neymar da Silva Santos e Nadine Gonçalves, e as empresas Neymar Sport e Marketing, N&N Consultoria Esportiva e Empresarial, e N&N Administração de Bens, Participações e Investimentos. As empresas são sediadas em Santos e São Paulo e administradas pelos pais do atleta. No processo, o jogador…
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TCE determina suspensão de contratações em Paço do Lumiar
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quarta-feira (27) medida cautelar que determina à prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba, se abster de continuar fazendo contratações de pessoal para a administração pública municipal por meio da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Beneficiência Hospitalar Cesário Lange. O voto favorável a essa decisão, seguido pela unanimidade do pleno do TCE, foi do conselheiro Edmar Cutrim, que acatou denúncia do advogado Washington da Conceição Frazão Costa, sobre o uso desse expediente, pela gestora municipal, mesmo após o TCE e o Tribunal de Justiça terem considerado regular o concurso público realizado pela…
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Secretários de Educação da Amazônia Legal realizam encontro em São Luis para ampliar avanços em ações na busca de melhorar a aprendizagem.
Secretários de Educação e representantes dos estados que compõem o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal realizaram, nesta terça-feira (26), em São Luís, a reunião da Câmara de Educação. Na pauta, a “Alfabetização e Aprendizagem na Idade Certa em Regime de Colaboração com os Municípios”. Presentes na reunião os secretários de Educação: Felipe Camarão (Maranhão), Mauro Sérgio Ferreira da Cruz (Acre), Leila Soares de Souza Perussolo (Roraima) e Adriana da Costa Pereira Aguiar (Tocantins); a secretária executiva do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Nilce Costa, e representantes dos estados do Amapá (adjunta Neurizete Oliveira), Amazonas (Hellen Cristina Silva) e Mato Grosso (a adjunta Rose Maria Araújo…
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Governo e Seduc inauguram biblioteca, e comunidade escolar faz homenagem a grande educadora Jean Camarão.
No ano passado, o Centro Educa Mais Professora Estefânia Rosa, escola em Tempo Integral localizada no bairro Turu, em São Luís, foi um dos 70 equipamentos educacionais na capital que passaram por uma ampla revitalização. Neste sábado (23), a biblioteca da escola, que já havia sido reformada, foi inaugurada pelo governador Flávio Dino e recebeu um novo acervo, com 400 títulos, além de nova mobília, com mesas, cadeiras e estantes, para dar mais conforto aos estudantes. A entrega ocorreu durante uma Feirinha Literária organizada por alunos de um dos Clubes de Protagonismo da escola. Partiu dos estudantes a iniciativa para tornar a biblioteca da escola mais atrativa para os alunos.…
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PDT extingue ações contra dissidentes
O PDT (Partido Democrático Trabalhista) decidiu nesta sexta-feira (22), no Rio de Janeiro, extinguir os processos abertos contra quatro dos oito deputados federais da legenda que votaram a favor da reforma da Previdência. A outra metade dos parlamentares que descumpriram a orientação da sigla de marcar não ao projeto só terá a situação resolvida depois que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgar as ações iniciadas por eles para tentar deixar o partido sem perder o mandato. Até lá, esses quatro continuam filiados ao partido, ao mesmo tempo em que reivindicam judicialmente o direito de sair da agremiação e manter o assento no Congresso. Desse segundo grupo fazem parte os deputados Tabata Amaral (SP),…
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Dois partidos podem entrar em disputa por ’38’
O TSE explica que “é escolhido no momento em que, uma vez superada a fase de coleta de assinaturas, é protocolado no TSE o respectivo Requerimento de Registro de Partido Político” O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que o número escolhido para o Aliança Pelo Brasil, seu novo partido, foi o 38. “Eu acho um bom número, tínhamos poucas opções, mas acho que o 38 é um número mais fácil de gravar”, afirmou o presidente em sua “live” semanal no Facebook. O número, no entanto, já foi “escolhido” por outra sigla em formação: o Partido Militar Brasileiro, que está em fase final de criação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Não…
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INSS libera segunda parcela do 13º salário dos beneficiários da Previdência a partir desta segunda-feira (25)
A segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas da Previdência será liberado a partir desta segunda-feira (25). A primeira parcela foi liberada em agosto e correspondeu a 50% do valor do benefício do assegurado pelo INSS. A segunda parcela terá valor corresponde entre à diferença do total e da parcela paga em agosto. Vale lembrar, o governo vai descontar o valor do Imposto de Renda, na segunda parcela do 13º. O prazo para o pagamento vai até o dia 06 de dezembro. A estimativa é que o 13º injete mais de R$ 21 bilhões na economia do país. Os valores que serão pagos aos beneficiários estão disponíveis no…
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Natalino Salgado começa a sua gestão com mudanças na comunicação, a partir da TV UFMA.
O novo reitor da UFMA, Natalino Salgado começou a fazer os ajustes para definir como deverá ser a atuação da Universidade Federal do Maranhão ao longo do seu mandato, e um dos viés que deverá ter muita atenção na sua gestão será o da comunicação, pois é um dos cursos mais antigos da UFMA, com meio século de existência tendo colocado no mercado do Estado e do Brasil grandes nomes da comunicação, e que precisa de uma atenção especial, para fazer bem o seu papel de informar, respeitar diferenças e formar uma mão de obra extremamente qualificada e preparada. A nova gestão, já anunciou as mudanças no…
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ACESSIBILIDADE | Justiça determina que Município de São Luís promova adaptações na Central de Marcação de Consultas
ACESSIBILIDADE | Justiça determina que Município de São Luís promova adaptações na Central de Marcação de Consultas A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís proferiu sentença na qual condenou o Município de São Luís a adaptar completamente a Central de Marcação de Consulta (CEMARC), conforme as exigências da NBR 9050-ABNT e instalar um painel eletrônico adaptado a pessoas com deficiência para distribuição de senhas e acompanhamento do atendimento. De acordo com a sentença, que tem a assinatura do juiz titular Douglas de Melo Martins, o Município deverá, ainda, fornecer o Cronograma de Saneamento das irregularidades, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar…
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Judiciário condena Banco Bradesco em R$ 5 milhões por dano moral coletivo e suspende cobrança de cesta básica de serviços
O juiz da comarca de Matinha, Celso Serafim Júnior, condenou o Banco Bradesco em danos morais e coletivos no valor de R$ 5 milhões, a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Lei Estadual nº 8.044) e determinou a suspensão das cobranças de todas as contas de pessoas físicas do Município, referentes à contratação da cesta básica de serviços “Bradesco Expresso”. A sentença confirmou decisão liminar anterior que concedeu tutela provisória, determinando a suspensão o pagamento das taxas e tarifas e que o banco fizesse a chamada dos correntistas para que confirmassem o interesse na contratação desse serviço. O juiz declarou a nulidade das contratações de cestas básicas…
