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Judiciário

Acordo para aperfeiçoar serviços prestados pelo Hospital da Criança é homologado pelo Tribunal de Justiça.

Quarenta e cinco dias é o prazo apontado pela Secretaria Municipal de Saúde para sanar grande parte das irregularidades encontradas no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança. O acordo foi homologado, nesta sexta-feira (22), durante audiência de conciliação, realizada no Tribunal de Justiça, fruto de ação coletiva interposta pela Defensoria Pública estadual (DPE/MA) e  Ministério Público maranhense.

Na audiência, DPE e MP elencaram 11 propostas para garantir mais investimentos e melhorias de gestão da unidade de saúde infantil. Na ocasião, as instituições recomendaram ao Município medidas que otimizem procedimentos de trabalho e de gestão que garantam o abastecimento regular de medicamentos e insumos, além da confecção de um plano operativo. Ainda foi pactuado, na oportunidade, medidas de sensibilização de vereadores para que destinem mais emendas parlamentares para a área da saúde.

A audiência foi conduzida pelo desembargador Jorge Rachid Maluf e pelo juiz Douglas de Melo Martins. Além de Jean Carlos Pereira, também participaram do diálogo o defensor titular do Núcleo da Criança e Adolescente, Davi Rafael Silva Veras, a defensora Ivanilde Coelho Mesquita, que atua no Núcleo de 2ª Instância da DPE, a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Elisabeth Albuquerque Mendonça e o secretário Municipal de Saúde, Lula Fylho.

Ajustes – Dentre as medidas que devem ser solucionadas pelo município estão a confecção de plano operativo – Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT); a regularização do fornecimento de medicamentos, insumos e alimentos para pacientes e acompanhantes; abastecimento de água potável; instalação de aparelhos de ar-condicionado em todos os ambientes de internação e atendimento hospitalar; reforma dos banheiros e desentupimento de suas instalações; higienização e dedetização do ambiente hospitalar e reforma do refeitório, dentre outros.

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