Justiça

Biometria neonatal é apontada como solução para sub-registro pelo Judiciário.

As políticas públicas de enfrentamento à subnotificação do registro civil no Brasil estão em debate durante a “Semana de Mobilização e Combate ao Sub-registro 2021”, que acontece nesta terça e quinta-feira, 25 e 26 de outubro, em São Luís, com a participação de magistrados, registradores civis e servidores do Poder Judiciário, com transmissão aberta e gratuita pela plataforma youtube. 

A Semana é promovida pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), por meio do Núcleo de Registro Civil, com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM), Governo do Estado e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN). No primeiro dia do evento, o representante do Ministério da Mulher, Família e Diritos Humanos, apontou a biometria nenonatal como solução para o enfrentamento dao sub-registro.

Na abertura dos trabalhos, o presidente do TJMA  ressaltou o compromisso do Poder Judiciário com a causa do registro civil e resgate da cidadania dos maranhenses sem o Registro Civil e reafirmou o apoio à CGJ-MA no empenho em favor do combate ao sub-registro. “É um compromisso que me empolga demais, esse de resgatar a cidadania esquecida e tirar as pessoas da invisibilidade”, destacou.

O corregedor geral da Justiça participou da solenidade por meio virtual, da cidade de Timon, onde participou do ato de instalação da 3ª Vara Criminal e Central de Mandados da comarca e destacou que o Poder Judiciário do Maranhão deixará um legado importante ao combate ao sub-registro no Estado. “Sabemos que há um envolvimento de todos, hoje, para a criação de um registro único e nacional, que será um documento de identificação do brasileiro, a partir do qual todos os demais serviços públicos serão prestados. Portanto, se nós queremos levar dignidade e acesso a todos os rincões do Brasil, temos de nos empenhar, o máximo, para erradicar o sub-registro”, ressaltou.

O secretário de Estado de Cidadania e Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, frisou que a documentação civil garante condições para cidadãos acessarem as políticas públicas e a negação desse direito compromete o acesso às condições básicas de exercício da cidadania. “Por isso, o esforço coordenado pelo Tribunal de Justiça, de mobilização e combate ao sub-registro civil, cumpre um papel fundamental no combate às desigualdades no nosso Estado e no Brasil”, disse.

BIOMETRIA NEONATAL

Primeiro palestrante do evento, o diretor do Departamento de Promoção e Educação do Ministério da Mulher do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Jailton Nascimento, falou sobre “Biometria Neonatal”, projeto em desenvolvimento por uma rede institucional que envolve cerca de 40 órgãos.

O diretor explicou que o fluxo de sub-notificação é gerado a cada vez que a mãe sai do hospital com a Declaração de Nascido Vivo (DNV) e não efetua o registro civil do recém-nascido, o que gera, a cada ano, cerca de 70 mil casos de sub-registros no Brasil, montante que se acumula e forma um estoque de pessoas não documentados, ao longo do tempo.

Para enfrentar essas duas realidades e diminuir o impacto do sub-registro, o diretor propôs o diálogo com os institutos de identificação com competência para identificar cidadãos, por meio de uma documentação que contenha, além dos dados biográficos, o detalhamento biométrico das pessoas, com foto e biometria. O plaestrante informou estar em construção uma solução de coleta de dados da biometria neonatal das crianças, conciliada com a biometria da mãe, nas maternidades do país, onde nascem 98% das crianças brasileiras, de forma a obter dados individualizados, no momento do nascimento.

“O que propomos é que nesse modelo de nova arquitetura (da documentação), não dependamos de que a mãe ou o pai vá até o cartório para fazer o registro civil. (…) Isso deve acontecer, mas já poderíamos coletar dados essenciais, pelo menos para fazer uma busca ativa desses dados, para ter soluções diferentes das que temos hoje, como as unidades interligadas”, ressaltou.

REDE DE COMBATE AO SUB-REGISTRO

Dentre as experiências já em prática no Maranhão, as unidades interligadas emitem certidões de nascimento em parceria com os cartórios de registro civil das pessoas naturais, nos municípios. Por meio do Protocolo de Intenções 01/2020, a CGJ-MA criou a Rede de Combate ao Sub-registro no Maranhão, que já implementou a instalação de 68 UI no Estado do Maranhão. Participam da rede o Tjma, a CGJ-MA; Governo do Estado; Ministério Público; Defensoria Pública; Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e ARPEN-MA.

A juíza corregedora da CGJ-MA, Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil da CGJ-MA, lembrou que a Semana integra o calendário do Poder Judiciário como uma das ações estratégicas de combate ao sub-registro no Estado. O evento contou com as presenças do desembargador jorge Rachid (Núcleo Ambiental/TJMA); da procuradora-geral da Justiça em exercício, Lize Bradão; do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; do defensor público-geral, Alberto Bastos; da diretora da Escola da Defensoria Pública, Elainne Monteiro; do secretário-adjunto de Estado da Saúde, Valdy Ferreira; do presidente da Associação dos Magisatrados do Maranhão, juiz Holídice Barros.

 

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