Assinados nessa segunda-feira (18), na Sala de Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão, os atos interinstitucionais pela Sustentabilidade do Estado do Maranhão, com a presença do presidente da Corte, desembargador Joaquim Figueiredo, do governador do Estado, Flávio Dino, e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto. Na ocasião, foi assinado também o despacho de liberação de recursos para proteção ambiental pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins. Durante o ato institucional, que envolveu os dirigentes dos três poderes estaduais, foram assinados ainda o Decreto do Ecoliga e o Projeto de Lei do Parque Estadual do Bacanga. “É um momento histórico…

Resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico. A medida visa a evitar a possibilidade de violência institucional – aquela causada por profissionais sem preparo para lidar com a condição mental de menores de idade, ou pela exposição a lugares que causem violência psicológica às crianças. A mesma medida estabelece que os tribunais estaduais deverão, no prazo máximo de 180 dias, apresentar estudos para criar varas especializadas destinadas a receber processos que envolvam crianças. A resolução, elaborada a partir do Fórum Nacional da Infância e…

O Conselho Federal da OAB decidiu, por decisão colegiada, apoiar o uso medicinal e para fins científicos da maconha (cannabis), permitindo que associações ou pessoas necessitadas possam participar de todas as etapas de produção. A Ordem vai ingressar como parte interessada na ADI 5708, no STF. A relatora é a ministra Rosa Weber.

O evento vai acontecer no Ceprama, dia 13 de setebro, às 16h, com várias atrações culturais LGBTI, DJs e bandas, além de atendimento jurídico e médico no local, com teste rápido de HIV, dia da beleza, e a feira artesanal de lésbicas e bissexuais. A entrada será a preço simbólico (5 reais ou 2kg de alimentos não perecíveis).

Cerca de 300 milhões de crianças em todo o mundo vivem em constante situação de violência, seja física, sexual ou moral. O dado, divulgado em 2017 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), integra o relatório “Um Rosto Familiar: Violência na Vida de Crianças e Adolescentes”. O número equivale a quase toda a população dos Estados Unidos. Em busca de acender um amplo debate e propor métodos para evitar o crescimento da violência sexual infantil, neste ano a campanha Quebrando o Silêncio direciona sua atenção para o tema em busca de evitar que mais crianças e adolescentes integrem estatísticas mundiais. E não só isso. A iniciativa da Igreja…

Em alusão ao dia 12 de junho – Dia Mundial de Luta contra o Trabalho Infantil – a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) em parceria com o Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (COMIPETI) realizou, na tarde desta quarta-feira (12), uma blitz informativa contra o trabalho infantil. A ação teve concentração na Praça Nauro Machado e se estendeu às ruas da Praia Grande. A campanha trouxe esse ano o tema “Criança não deve trabalhar, infância é pra sonhar”. A blitz compõe uma programação diversificada desenvolvida com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre esse grave problema…

A Câmara dos Deputados tem tentado nas últimas semanas, sem sucesso, criar uma lei de criminalização da homofobia que satisfaça tanto a bancada evangélica quanto parlamentares ligados à pauta LGBT. Mediadas pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as tratativas ocorrem desde antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter retomado, no dia 23 de maio, o julgamento de uma ação que busca enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de Racismo (na Lei 7.716/1989). Seis ministros (maioria da Corte) já votaram a favor deste entendimento, ou seja, já há maioria para a criminalização. Ficaram pendentes o voto de cinco ministros e a continuidade do processo está agendada para o dia…