O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou por unanimidade, a suspensão das consequências para quem não votou nas eleições municipais de 2020, que havia sido determinada no mês passado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Os ministros não estipularam prazo para a medida, embora a resolução aprovada deixe claro que não se trata de uma anistia, que somente poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Tarcísio Vieira defendeu que o TSE envie ao parlamento manifestação em prol do perdão ao eleitor, mas a sugestão ainda deve ser melhor analisada pelo tribunal. Entre as justificativas para a suspensão, a resolução cita que “a persistência e o agravamento…

O corregedor regional eleitoral, desembargador Joaquim Figueiredo, e o procurador regional eleitoral Juraci Guimarães Júnior estiveram reunidos na manhã desta sexta, 21 de agosto, tratando sobre a possibilidade de juntos, Justiça Eleitoral e Ministério Público, atuarem de forma ainda mais efetiva na fiscalização do processo eleitoral no cenário de pandemia. A conversa com o Ministério Público é para que a sociedade maranhense saiba que pode denunciar se tiver alguma irregularidade e que o TRE está pronto para dar uma posição. Por este motivo, estudam mecanismos de fiscalização de atos de campanha, por exemplo, que obedeçam às regras sanitárias de prevenção e combate ao COVID-19, porém que não extrapolem o poder…

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que os profissionais da educação interessados em disputar as eleições 2020 terão mais tempo para solicitar a desincompatibilização. O prazo para a solicitação de afastamento vai até 15 de agosto. Em virtude da pandemia causada pela Covid-19, que restringiu o atendimento presencial, a Seduc disponibiliza canais de atendimento eletrônico para os quais os interessados devem encaminhar a documentação exigida pela Justiça Eleitoral para o processo de solicitação de afastamento. Os documentos necessários para a solicitação do afastamento devem ser digitalizados, em imagem legível, e encaminhados para o e-mail: afastamentoeleicao2020@adm.ma.gov.br, ou ainda para o número de WhatsApp: (98) 99148-5306. Cabe destacar que, caso…

Apesar de as datas das eleições 2020 ainda não estarem confirmadas pelo Congresso Nacional – o que deve ocorrer até o dia 30 de junho, o cronograma de execução do que estava planejado segue mantido pela Justiça Eleitoral em todo o país, mesmo com a pandemia, seguindo todos os cuidados sanitários. No Maranhão, um exemplo deste trabalho é a manutenção preventiva das 18.825 urnas eletrônicas que o Tribunal Regional Eleitoral tem em sua central de armazenamento, atualmente localizada no bairro do São Cristóvão, em São Luís, capital. Lá, elas seguem em manutenção enquanto aguardam definição de quando poderão ser enviadas aos 217 municípios maranhenses. Por dia, cerca de 200 urnas…