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Grupo de Monitoramento Carcerário se reuniu nesta segunda e discutiu sobre Covid-19 e outros assuntos
O Grupo de Monitoramento Carcerário do Maranhão (GMF) reuniu-se, nesta segunda-feira (15), por videoconferência, para tratar de assuntos referentes à COVID-19 nas unidades prisionais, inspeções virtuais e monitoramento eletrônico. Participaram da reunião o juiz coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF), Marcelo Moreira, o Secretário de Estado e Administração Penitenciária (SEAP), Murilo Andrade, o Presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão (COPEN), Promotor de Justiça Pedro Lino, o Supervisor de Monitoração Eletrônica (SEAP), Márcio Reis, e os juízes de execução penal do Estado. Durante a reunião, os magistrados, expuseram que a inspeção virtual tem sido uma ferramenta eficaz para o monitoramento dos estabelecimentos prisionais, principalmente, diante do protocolo que as pessoas…
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Diretoria de Recursos Humanos do TJMA produz vídeos para esclarecer problemas, orientar e prevenir situações emocionais
A pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) – e o consequente isolamento social – tem feito surgir situações emocionais que podem afetar a saúde mental de todos. Pensando nisso, a Coordenadoria de Serviço Médico, Odontológico e Psicossocial da Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu produzir vídeos que ajudem a esclarecer problemas e apoiar, orientar e prevenir situações emocionais surgidas a partir de isolamentos pessoais, bem como dos efeitos do trabalho a distância. As apresentações não são destinadas apenas a servidores e magistrados do Poder Judiciário maranhense, mas também ao público em geral, principalmente o que acessa o site e as redes sociais do TJMA, como…
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IMPROBIDADE | Judiciário condena ex-prefeito de Sítio Novo a ressarcir mais de R$ 150 mil ao erário
O Poder Judiciário de Montes Altos condenou João Alfredo do Nascimento, ex-prefeito do Município de Sítio Novo, a ressarcir o valor de R$ 151 mil reais por contratações e pagamentos realizados sem licitação, no exercício financeiro de 1992. A sentença, assinada pelo juiz Eilson Santos da Silva, titular da comarca, também determina ao réu o pagamento das custas processuais. Na ação civil pública, o Ministério Público descreve que o requerido, na condição de Prefeito do Município de Sítio Novo/MA, no exercício financeiro de 1992, aplicou indevidamente rendas e verbas públicas, ordenou despesas em desacordo com as normas financeiras respectivas, além de ter adquirido e contratado serviços sem licitação pública. “De…
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Presídios de segurança máxima têm novas regras para visitas
Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (13) prevê uma regra única para visitação a detentos nos presídios federais. A partir de agora, os encontros passam a ser restritos ao parlatório ou por videoconferência. De acordo com o Ministério da Justiça, antes da portaria, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ou os diretores dos presídios federais regulavam, por meio de de atos administrativos específicos, as visitas sociais em pátio. Agora, a regra é única para todo o Sistema Penitenciário Federal. Como será No parlatório, as visitas ocorrerão separadas por vidro e com comunicação por interfone, destinadas a manter laços familiares e sociais, conforme previsto na Lei de Execuções Penais. O detento tem…
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FORTALEZA DOS NOGUEIRAS | Justiça determina exoneração de assessores jurídicos comissionados
Uma decisão proferida pela 1ª Vara de Balsas determina que o Município de Fortaleza dos Nogueiras proceda à exoneração, no prazo de cinco dias, de todos os servidores ocupantes de cargo comissionado de assessores jurídicos, salvo o de procurador-geral do Município, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia, para cada servidor comissionado que venha a exercer as atividades típicas de advogado do Município, no caso de não cumprimento da decisão, além de responsabilização do Prefeito por crime contra a Administração Pública e ato de Improbidade Administrativa. A decisão tem a assinatura da juíza Elaile Silva Carvalho e Fortaleza dos Nogueiras é termo…
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Corregedoria do Judiciário faz inspeção extraordinária em cartórios de Bacabal
A Corregedoria Geral da Justiça realiza inspeção extraordinária, desta segunda-feira, 09, a 15 de junho de 2019, nas serventias extrajudiciais do 1 º Ofício de Bacabal, 2º Ofício de Bacabal, 3º Ofício de Bacabal e 4º Ofício de Bacabal. Durante as inspeções o atendimento nessas serventias não ficará suspenso. A inspeção foi determinada pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, corregedor-geral da Justiça, na Portaria nº 2167/2019, que designou os servidores Wander Henrique Braga da Silva, Eliana da Conceição Monteiro Almeida Ferreira e Lourival da Silva Ramos Júnior para realizar os trabalhos. A inspeção, embora em caráter extraordinário, faz parte do calendário de ações permanentes da Corregedoria do Poder…
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Acusado da morte do cantor André Lobo é condenado a 26 anos de prisão
O acusado Glaubson Maranhão dos Santos foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de homicídio qualificado de André Lins Martins Gonçalves e tentativa de homicídio qualificado de Teresa Gomes da Silva e Souza. A sessão de julgamento, ocorrida nessa quarta-feira (29), foi presidida pelo juiz Osmar Gomes dos Santos que responde pela 4ª Vara do Tribunal do Júri. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, sendo negado o direito do réu recorrer em liberdade. Atuou na acusação o promotor de justiça, Samaroni Maia, e na assistência à acusação o advogado Pedro Jarbas da Silva. A defesa do acusado…
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STF desobriga Estado a fornecer medicamento sem registro na Anvisa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (22), por 9 votos a 1, que o Estado Brasileiro não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, salvo em casos excepcionais. O julgamento, que teve início há três anos, foi retomado em uma sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (22), com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, acompanhando a divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso no sentido do provimento parcial ao recurso. Moraes concluiu pela constitucionalidade do artigo 19-T da Lei 8.080/1990, que veda, em todas as esferas de gestão do SUS, o pagamento, o ressarcimento ou o…
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Mantida condenação de ex-prefeito de Itinga do Maranhão por improbidade administrativa
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação de Francisco Valbert Ferreira de Queiroz, ex-prefeito do município de Itinga do Maranhão, por ato de improbidade administrativa. O ex-gestor foi condenado em primeira instância ao pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes a sua última remuneração no cargo, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos. Em suas razões, o ex-prefeito alegou que não há prova do ato de improbidade praticado, uma vez que a simples desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado não implica, necessariamente, em malversação de recursos públicos ou…
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BALSAS | Poder Judiciário doa 129 bicicletas apreendidas para projeto social da Polícia Militar
O Poder Judiciário da Comarca de Balsas, através da diretoria do Fórum, fez a entrega de 129 bicicletas doadas ao Comando de Policiamento do Interior – 4º Batalhão de Polícia Militar. O batalhão preencheu todos os requisitos constantes no Edital 01/2019, que tratou sobre a destinação de bens apreendidos em processos criminais que tramitam na unidade judicial. De acordo com o juiz diretor Tonny Carvalho Araújo Luz, duas instituições se inscreveram para receber as bicicletas: O Batalhão de Polícia Militar e a Pastoral da Mulher Marginalizada. A entrega das bicicletas ocorreu na última sexta-feira, dia 26. O magistrado destacou que o Batalhão de Polícia Militar solicitou as bicicletas para repassar…