A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação de Francisco Valbert Ferreira de Queiroz, ex-prefeito do município de Itinga do Maranhão, por ato de improbidade administrativa. O ex-gestor foi condenado em primeira instância ao pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes a sua última remuneração no cargo, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos. Em suas razões, o ex-prefeito alegou que não há prova do ato de improbidade praticado, uma vez que a simples desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado não implica, necessariamente, em malversação de recursos públicos ou…

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta semana informações sobre um pregão eletrônico para a contratação de um fornecedor para as refeições servidas pela Corte. Em tempos de crise e contenção de gastos, o custo estimado chama a atenção: mais de R$ 1 milhão e 100 mil. O menu inclui serviços para café da manhã, lanche entre o café e o almoço, almoço, jantar e coquetel. Na lista são citados alimentos para pratos como bobó de camarão, medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada, vitela assada e carré de cordeiro. Entre as bebidas, está prevista a compra de vinhos em condições especiais. De acordo com o edital, para os…

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão provisória que determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens, no valor de R$ 676.060,00, do secretário de Finanças do município de Paraibano, Almiran Pereira de Souza, do pregoeiro Márcio Roberto Silva Mendes e da empresa J.B. Lopes, por indícios de prática de atos de improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público estadual (MPMA), referente a supostos superfaturamento e sublocação de processo licitatório. De acordo com a decisão liminar de primeira instância, ao verificar vasto material de provas juntado pelo MPMA, constata-se, à primeira vista, indícios de que as irregularidades apontadas foram praticadas pelos réus. A decisão…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável por um inquérito que apura ofensas a ministros da Corte, rejeitou nesta terça-feira (16) uma manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR) pelo arquivamento da investigação. Com a decisão de Moraes, o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, prorrogou o prazo do inquérito por mais 90 dias. O procedimento havia sido aberto no dia 15 de março a pedido do próprio Toffoli, e Moraes pediu a prorrogação na última segunda-feira (15). Na decisão que rejeitou o arquivamento, Moraes afirmou que a manifestação da procuradora-geral da Republica, Raquel Dodge, “não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente…

O ex-prefeito de Bom Jardim, Antonio Roque Portela de Araújo, foi condenado a devolver ao cofre municipal o valor de R$ 321.738,90 corrigidos com juros e correção monetária, por não ter comprovado aplicação de recursos de convênio repassados pelo Ministério da Educação, em 2010. A sentença do juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da comarca, foi emitida no julgamento da Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, e publicada nesta terça-feira, 9. O juiz determinou também o pagamento de multa civil no valor correspondente a três vezes o valor da remuneração mensal percebida pelo réu à época do fato; a suspensão de seus direitos políticos…

O juiz Holídice Cantanhede Barros, funcionando pela 3ª Vara Cível de São Luís, julgou procedente o pedido de uma transexual, autorizando a retificação de seu nome e sexo no Registro Civil de Nascimento. Na sentença proferida nessa quinta-feira (28), o magistrado determinou que o Cartório do Ofício Único do Município de São José de Ribamar (MA) proceda a retificação, fazendo constar o novo nome e o sexo feminino na certidão. Na ação ordinária de redesignação sexual com a consequente retificação de registro civil, a requerente de 48 anos, com sexo fisiológico masculino, alega que cresceu e se desenvolveu como mulher, com hábitos, reações e aspectos físicos tipicamente femininos, o que…

O juiz Samir Mohana, titular de Guimarães, presidiu na terça-feira (26), uma sessão do Tribunal do Júri na comarca. Na ocasião, foi julgado o homem Dhyarlisson Maciel Reis, conhecido pelo apelido de ‘Neném’. Ele estava sendo acusado de crime de homicídio praticado contra Iomar Costa Sá, fato ocorrido em 30 de outubro de 2016. Dhyarlisson Maciel Reis foi considerado culpado pelo conselho de sentença à pena de 18 anos de prisão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. A denúncia relata que, na data citada, o réu teria desferido alguns golpes de faca em Iomar Costa, durante uma festa na localidade Rio Itororoma, em Guimarães. Os golpes atingiram o tórax…

“Estou aqui para refletir sobre meu erro. Mas eu não errei, foi ela que provocou”. A afirmação é de um homem que cumpre pena em processo na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís, por agredir a companheira. Na sentença, o acusado foi obrigado a participar, por seis meses, do Grupo Reflexivo de Gênero, que trabalha com autores de violência doméstica. Ele e mais 30 homens começaram esta semana as atividades do grupo e vão se reunir a cada sete dias, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), para refletir sobre o comportamento violento em seus relacionamentos. A juíza titular da unidade judiciária, Rosária de…