O juiz Marcelo Santana Farias negou, em definitivo, Mandado de Segurança para declarar a nulidade da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Lago da Pedra (2021-2022), conduzida pelos vereadores Gilberto Reis de Almada e Thiago Alves de Sá, tendo em vista a ausência de comprovação do direito alegado pelos sete vereadores autores da ação, por não terem comprovado a falta de quórum de maioria absoluta para instalação da sessão, na qual foram empossados os vereadores e eleita a Mesa Diretora da Casa. Na sentença, o juiz decidiu extinguir o processo, sem resolução de mérito, em relação aos demais pedidos da ação, considerando que todos têm caráter regimental e…

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza na segunda, 1º de março, às 16h, sessão solene de posse da desembargadora Ângela Salazar como membro efetivo, e, em ato contínuo, eleição e posse do novo presidente e vice-presidente/corregedor. A sessão será presidida pelo desembargador Joaquim Figueiredo, que estará exercendo o cargo de presidente interino do órgão. Logo após a posse de Salazar, que ocupará a vaga aberta em razão do fim do biênio do desembargador Tyrone Silva (26/02/21), os membros da Corte irão escolher a mesa diretora. De acordo com o Regimento Interno, os cargos de presidente e de vice e corregedor só podem ser ocupados por desembargadores e concorrem Joaquim…

O Grupo de Monitoramento Carcerário do Maranhão (GMF) reuniu-se, nesta segunda-feira (15), por videoconferência, para tratar de assuntos referentes à COVID-19 nas unidades prisionais, inspeções virtuais e monitoramento eletrônico. Participaram da reunião o juiz coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF), Marcelo Moreira, o Secretário de Estado e Administração Penitenciária (SEAP), Murilo Andrade, o Presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão (COPEN), Promotor de Justiça Pedro Lino, o Supervisor de Monitoração Eletrônica (SEAP), Márcio Reis, e os juízes de execução penal do Estado. Durante a reunião, os magistrados, expuseram que a inspeção virtual tem sido uma ferramenta eficaz para o monitoramento dos estabelecimentos prisionais, principalmente, diante do protocolo que as pessoas…

O Poder Judiciário de Montes Altos condenou João Alfredo do Nascimento, ex-prefeito do Município de Sítio Novo, a ressarcir o valor de R$ 151 mil reais por contratações e pagamentos realizados sem licitação, no exercício financeiro de 1992. A sentença, assinada pelo juiz Eilson Santos da Silva, titular da comarca, também determina ao réu o pagamento das custas processuais. Na ação civil pública, o Ministério Público descreve que o requerido, na condição de Prefeito do Município de Sítio Novo/MA, no exercício financeiro de 1992, aplicou indevidamente rendas e verbas públicas, ordenou despesas em desacordo com as normas financeiras respectivas, além de ter adquirido e contratado serviços sem licitação pública. “De…

Uma decisão proferida pela 1ª Vara de Balsas determina que o Município de Fortaleza dos Nogueiras proceda à exoneração, no prazo de cinco dias, de todos os servidores ocupantes de cargo comissionado de assessores jurídicos, salvo o de procurador-geral do Município, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia, para cada servidor comissionado que venha a exercer as atividades típicas de advogado do Município, no caso de não cumprimento da decisão, além de responsabilização do Prefeito por crime contra a Administração Pública e ato de Improbidade Administrativa. A decisão tem a assinatura da juíza Elaile Silva Carvalho e Fortaleza dos Nogueiras é termo…

A Corregedoria Geral da Justiça realiza inspeção extraordinária, desta segunda-feira, 09, a 15 de junho de 2019, nas serventias extrajudiciais do 1 º Ofício de Bacabal, 2º Ofício de Bacabal, 3º Ofício de Bacabal e 4º Ofício de Bacabal. Durante as inspeções o atendimento nessas serventias não ficará suspenso. A inspeção foi determinada pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, corregedor-geral da Justiça, na Portaria nº 2167/2019, que designou os servidores Wander Henrique Braga da Silva, Eliana da Conceição Monteiro Almeida Ferreira e Lourival da Silva Ramos Júnior para realizar os trabalhos. A inspeção, embora em caráter extraordinário, faz parte do calendário de ações permanentes da Corregedoria do Poder…