Uma sentença proferida pela 7ª Vara Cível da Comarca de São Luís condenou o plano de saúde Hapvida Assistência Médica e o Hospital Guarás ao pagamento de indenização por recusarem uma cirurgia a uma paciente. A ação foi movida pelo companheiro de uma paciente, tendo como parte requerida o plano de saúde e o hospital citados. Na sentença, o plano e o hospital foram condenados, solidariamente, ao pagamento de R$ 10 mil à parte autora, a título de danos morais, bem como, a título de danos materiais, o valor de R$ 14.161,86 (catorze mil cento e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos). Narra a ação que a…

Em sessão realizada nesta quinta-feira (03), o Tribunal do Júri da 2ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar reconheceu a materialidade e autoria do crime de homicídio qualificado (duplo) pelo acusado Pablo Martins Silva, cometido contra dois trabalhadores da CEMAR em janeiro deste ano, no município de Paço do Lumiar. Face ao veredito do Conselho de Sentença, o juiz titular da unidade, Carlos Roberto Gomes Oliveira de Paula, presidindo a sessão, fixou a pena em 25 anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, mantendo a prisão preventiva do acusado. O júri também reconheceu a autoria e materialidade do crime de corrupção de menores, em concurso…

O processo de apuração de haveres da cantora Solange Almeida, para obter direitos de 14 anos de trabalho na banda Aviões, foi extinto sem resolução de mérito. Em sentença julgada nesta quarta-feira (18), a Justiça declarou que o caso deve ser julgado no Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Na sentença, a forrozeira ainda é condenada a pagar R$500 mil, valor referente a 10% dos R$5 milhões contabilizados como valor das custas processuais. Ao Sistema Verdes Mares (SVM), o advogado da forrozeira informou que irá recorrer da decisão.  Livelton Lopes, advogado de Solange Almeida, informou que a cantora ainda não foi intimada sobre a decisão. Na avaliação de Lopes, o juiz deixou de observar a legislação…

A Comarca de São Mateus julgou procedente o pedido de uma aposentada para suspensão de parcelas de empréstimo consignado que a mesma não contratou, e o cancelamento do contrato. A sentença, assinada pelo juiz Jorge Antônio Sales Leite, titular da Vara da Família de Bacabal e atuando no mutirão da Corregedoria Geral da Justiça – CGJ/MA em São Mateus, entendeu que o Banco BMG, parte requerida no processo, não conseguiu comprovar a contratação do produto e o recebimento dos valores pela aposentada. O magistrado determinou que o Banco pague à autora o valor de R$ 4 mil pelos danos morais sofridos. O BMG também deverá restituir, em dobro, os valores…

A empresa Expresso Rodoviário 1001 e a Nobre Seguradora foram condenadas a indenizar, de forma solidária, um pedestre vítima de atropelamento no bairro da Cohab, em São Luís. De acordo com sentença proferida pela 5a Vara Cível de São Luís, os requeridos foram condenados ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.648,27 (Um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), devendo sofrer atualização monetária desde a data do evento danoso. Deverão pagar, ainda, a quantia de R$ 15 mil a título de danos morais sofridos em razão do acidente. O autor sustentou na ação que no dia 13 de janeiro de…

A 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz condenou as empresas Unimed Imperatriz e Unimed Cutiriba, na obrigação de cobrir despesa relativa ao procedimento cirúrgico descrito como Rizotomia Facetária com Radiofrequência de um paciente segurado, para correção de uma hérnia de disco. A sentença, publicada nesta quarta-feira, 4, no Diário da Justiça Eletrônico e assinada pelo juiz de Direito Antonio Martins de Araújo, também condena solidariamente as empresas ao pagamento de danos morais no valor de R$ 8 mil reais. Consta na ação que o paciente foi diagnosticado com “hérnia de disco na topografia do espaço L5-S1, CID M51.1”, com a recomendação para a realização de procedimento cirúrgico, o que…

Laércio Sousa de Sousa foi condenado pelo 2º Tribunal do Júri de São Luís a 15 anos, sete meses e 15 dias de reclusão pela morte de Wesley Thiago Santos Cardoso. O crime ocorreu no dia 06 de janeiro e 2015, por volta das 18h30, em um campo de futebol de várzea, no povoado Ilha, no bairro Estiva. Após o julgamento nessa segunda-feira (02), o réu foi encaminhado à Penitenciária de Pedrinhas, onde já estava preso. Ele responde a mais quatro processos criminais. Na sentença, o juiz que presidiu a sessão do júri, no Fórum Des. Sarney Costa, Gilberto de Moura Lima, afirma que o acusado possui uma personalidade voltada…

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Alcântara, que condenou o ex-prefeito Raimundo Soares do Nascimento à suspensão dos seus direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período, pagamento de multa de 30 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e ressarcimento de R$ 2.248,98 ao Fundo Estadual de Saúde. O ex-gestor foi acusado de deixar de prestar contas de forma regular de convênio destinado a aquisição de uma ambulância. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo município de Alcântara, apontou que…

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) a pagar indenização a uma mãe e duas filhas, em razão da morte de dois parentes das três: um deles era pai das garotas e cônjuge da mãe delas; o outro era filho do casal e irmão das garotas. As vítimas – pai, à época com 32 anos de idade, e filho, com 10 anos – morreram em decorrência de descargas elétricas provocadas por fio de alta-tensão caído e submerso em poça d’água, na região do município de Caxias. Os valores fixados para as indenizações foram de R$ 150 mil, por danos…