A 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz condenou as empresas Unimed Imperatriz e Unimed Cutiriba, na obrigação de cobrir despesa relativa ao procedimento cirúrgico descrito como Rizotomia Facetária com Radiofrequência de um paciente segurado, para correção de uma hérnia de disco. A sentença, publicada nesta quarta-feira, 4, no Diário da Justiça Eletrônico e assinada pelo juiz de Direito Antonio Martins de Araújo, também condena solidariamente as empresas ao pagamento de danos morais no valor de R$ 8 mil reais. Consta na ação que o paciente foi diagnosticado com “hérnia de disco na topografia do espaço L5-S1, CID M51.1”, com a recomendação para a realização de procedimento cirúrgico, o que…

Laércio Sousa de Sousa foi condenado pelo 2º Tribunal do Júri de São Luís a 15 anos, sete meses e 15 dias de reclusão pela morte de Wesley Thiago Santos Cardoso. O crime ocorreu no dia 06 de janeiro e 2015, por volta das 18h30, em um campo de futebol de várzea, no povoado Ilha, no bairro Estiva. Após o julgamento nessa segunda-feira (02), o réu foi encaminhado à Penitenciária de Pedrinhas, onde já estava preso. Ele responde a mais quatro processos criminais. Na sentença, o juiz que presidiu a sessão do júri, no Fórum Des. Sarney Costa, Gilberto de Moura Lima, afirma que o acusado possui uma personalidade voltada…

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Alcântara, que condenou o ex-prefeito Raimundo Soares do Nascimento à suspensão dos seus direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período, pagamento de multa de 30 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e ressarcimento de R$ 2.248,98 ao Fundo Estadual de Saúde. O ex-gestor foi acusado de deixar de prestar contas de forma regular de convênio destinado a aquisição de uma ambulância. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo município de Alcântara, apontou que…

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) a pagar indenização a uma mãe e duas filhas, em razão da morte de dois parentes das três: um deles era pai das garotas e cônjuge da mãe delas; o outro era filho do casal e irmão das garotas. As vítimas – pai, à época com 32 anos de idade, e filho, com 10 anos – morreram em decorrência de descargas elétricas provocadas por fio de alta-tensão caído e submerso em poça d’água, na região do município de Caxias. Os valores fixados para as indenizações foram de R$ 150 mil, por danos…

Uma das maiores lições da vida é a que temos sempre que nos colocar no lugar da outra pessoa para evitar desconfortos, traumas e agressões. A tão dita empatia parece raridade no mundo moderno, porém uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho do Rio do Janeiro pretende ensinar empatia com bastante rigor. O projeto convida juízes e desembargadores que julgam processos trabalhistas a passarem por um treinamento e trabalharem por um dia como faxineiros, garis, telefonistas, cobradores ou ajudantes gerais. O objetivo é conscientizar os magistrados sobre o cotidiano desses trabalhadores e os desafios enfrentados por eles todos os dias. O juiz Thiago Mafra da Silva foi desafiado a desenvolver…

O juiz Raphael Leite Guedes (1ª vara de Buriticupu) determinou novo bloqueio de verba pública do Estado do Maranhão, no montante de R$ 230 mil, via penhora on line, pelo descumprimento de decisão anterior, bem como a destinação imediata de três delegados de Polícia Civil, aprovados no último concurso e nomeados no dia 16/08/2019, para a Delegacia de Polícia Civil de Buriticupu. Com mais este bloqueio, o Estado será privado de cerca de R$ 1 milhão, em razão de valores bloqueados a título de multa pelo descumprimento da sentença judicial. Além dos delegados, o Estado deve designar e manter quatro investigadores de polícia civil; um perito criminal e um médico…

A 4ª Vara Cível de São Luís proferiu sentença condenando a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a uma consumidora que teve o nome negativado nos cadastros de proteção ao crédito de forma indevida. Isso porque ela deixou de pagar algumas faturas cujos valores foram cobrados por estimativa de consumo, haja vista que a residência não possuía hidrômetro instalado. Foi determinado à CAEMA, ainda, que proceda ao refaturamento das faturas referentes aos meses de abril de 2013 a março de 2014. Por fim, foi determinado a exclusão do nome da requerente de cadastros de órgãos…

A Justiça determinou o despejo de 150 famílias do acampamento Marielle Franco, no município de Itinga do Maranhão, região amazônica do estado. A área pertence à União, mas vem sendo requerida pela empresa Viena Siderúrgica S/A, incluída no cadastro “Lista Suja” do trabalho escravo desde 2012. Apesar de datado para 27 de agosto, o despejo pode acontecer a qualquer momento. A ação foi expedida pela juíza Alessandra Lima dia 12 de junho de 2018, mas em julho do mesmo ano foi suspensa. No entanto, a juíza Vanessa Lórdão assumiu a Comarca de Itinga em julho de 2019 e no mesmo mês reiterou a ação de despejo. Uma equipe técnica da Comissão Estadual de Prevenção e…

Enfim parece que finalmente o imbrólio envolvendo o caso da empresa Risa S/A vai chegar ao fim, pois está marcado para o dia 28 deste mês o julgamento do processo que envolve o casal José Antônio Gorgen e Salete Terezinha Gewehr (Relembre o caso: https://kimlopes.com.br/no-sul-do-maranhao-e-do-piaui-uma-historia-de-horror-ganancia-e-divorcio-pode-levar-uma-grande-empresa-a-falencia/). O Caso envolve um o desejo da ex esposa em ter direito aos 5% que pertencem ao ex marido, os dois foram casados em separação parcial de bens e ele já tinha uma fazenda que gerou o capital para comprar a Ribeirão agrícola atual Risa S.A. Salete Teresinha deseja ainda que José Antônio Gorgen saia da casa que pertence à Risa na fazenda Modelo que…