O juiz Carlos Alberto de Matos Brito, titular da Comarca de Penalva, presidiu nesta quinta-feira (18) uma sessão do Tribunal do Júri, que teve como réu Marcos Barros França. Ele estava sendo acusado de prática de feminicídio, sob acusação de ter matado sua ex-companheira, Maria Ivanilde Reis. Ao final do julgamento, ele foi considerado culpado pelo conselho de sentença e recebeu a pena de 25 anos e meio de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. A vítima e o réu viveram juntos por três anos e não tiveram filhos. A sessão foi realizada na Câmara de Vereadores de Penalva. Relata a denúncia que o crime ocorreu em 11…

Uma noiva que recebeu seu vestido de casamento com atraso e trocado, quando da época da cerimônia, em São Luís, ganhou na Justiça o direito de receber indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, e por danos materiais, de R$ 7.886,40, com juros e correção monetária, a ser paga pela empresa Casa e Noivas. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) considerou evidente a frustração, tristeza e angústia que a requerente experimentou num momento considerado único em sua vida. A autora da ação disse que firmou contrato de compra e venda de vestido de noiva personalizado, no valor de R$ 2.450,00, com a…

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância, que já havia julgado improcedente o pedido de indenização feito por um contratante dos serviços do Memorial Maranhense (Cemitério Jardim da Paz), em razão do sepultamento de três cães em local próximo onde seus pais foram sepultados. O entendimento unânime do órgão do TJMA foi de que, nas cláusulas contratuais entre autor e réu, não há nenhuma que veda expressamente o sepultamento e guarda de restos mortais de animais em outras áreas do cemitério. O autor da ação inicial apelou ao TJMA contra a sentença da juíza da 16ª Vara Cível de São Luís,…

A 1ª Vara da Comarca de Balsas proferiu uma decisão liminar na qual determina, no prazo de cinco dias, o imediato afastamento de Viviane Martins Coelho e Silva, esposa do Prefeito de Balsas, bem como o de todos os servidores ou empregados ocupantes de cargos em comissão ou de outra natureza que não se submeteram a concurso público e possuam vinculação de parentesco por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas ao Município de Balsas, na administração direta, indireta e fundacional. A decisão, assinada pela juíza titular Elaile Silva Carvalho, ressalta que em caso…

Uma lavradora rural do município de São Bernardo teve reconhecido o seu direito à aposentadoria por invalidez, após decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que votou de forma unânime contra o recurso de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A juíza Claudilene Morais de Oliveira, da Comarca de São Bernardo, já havia julgado procedente o pedido da autora, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez rural, tendo em vista o acidente de trabalho que provocou “transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia”. O Instituto recorreu ao TJMA, alegando que, pelo laudo pericial anexado aos…

A juíza Elaile Silva Carvalho, titular da 1ª Vara de Balsas, condenou o espólio do ex-prefeito Luiz Alves Coelho Rocha ao ressarcimento integral ao município de R$ 9.181,00 e multa civil equivalente a três vezes o valor do dano, por ter deslocado de forma indevida o servidor público José Cantidiano Freitas de Oliveira para trabalhar na TV Açucena, de sua propriedade, enquanto recebia remuneração do município pelo cargo de professor. O servidor, por sua vez, foi condenado à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. “Houve clara mistura do público com o particular, bem como investidura irregular em cargo público”, sentenciou a…

O Poder Judiciário de Buriticupu proferiu sentença na qual condena o atual Prefeito, José Gomes Rodrigues, por irregularidades em licitações de empresas para prestação de serviços de locação de veículos. Além do prefeito, os demandados Francisco Zerbini Dourado Gomes e F. Z. Construções e Serviços Eireli-ME também foram condenados em razão de irregularidades cometidas no Processo Licitatório – Pregão Presencial 016/2013, realizado pelo Município de Buriticupu, cujo objeto era a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para diversas Secretarias Municipais. A sentença tem a assinatura do juiz Raphael Leite Guedes, titular da 1ª Vara de Buriticupu. A sentença determinou a perda da função pública de chefe do…

O juiz Douglas Lima da Guia, titular de Cururupu, proferiu sentença determinando que a Claro S/A proceda à instalação e funcionamento dos equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores que possui atualmente no Município de Cururupu, em especial no Povoado Aquiles Lisboa e região. Deverá a empresa requerida, ainda, providenciar a efetiva e integral prestação do serviço nos moldes contratados e ofertados, inclusive velocidade de conexão e transmissão, com o ateste da ANATEL, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária em caso de atraso. A sentença confirma decisão liminar concedida pelo magistrado, resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual. O…

O 1º Tribunal do Júri de São Luís condenou, a 16 anos de reclusão, Anselmo Bispo Ferreira Machado Júnior, 23 anos, conhecido como “Bolero”, acusado de matar a facadas o adolescente Jhousef Silva Gonçalves, 15 anos, em outubro de 2017, no bairro Itapera, área rural de São Luís. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (08), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). Atualmente custodiado em Pedrinhas, Anselmo Bispo Ferreira, responde a outro processo em tramitação na 3ª Vara Criminal (roubo majorado). O juiz que presidiu o julgamento nesta segunda-feira (08), Osmar Gomes dos Santos, negou ao acusado recorrer da decisão em liberdade e determinou que ele fosse levado de volta ao presídio.…