O juiz João Vinícius Aguiar, titular da Comarca de Monção, proferiu sentença na qual condena o ex-prefeito João de Fátima Pereira por atos de improbidade administrativa consistente no não cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC. No Termo, datado de 2013, o ex-gestor se comprometeu a encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei criando cargos e vagas necessários ao satisfatório funcionamento da administração pública. Entre as sanções aplicadas ao ex-prefeito estão a suspensão dos direitos políticos pelo período de 03 (três) anos, a determinação de pagamento de multa civil no valor correspondente a 40 (quarenta) vezes ao valor da remuneração percebido pelo demandado quando ocupante do cargo…

Lauriberto Pompeu O líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), disse nesta quarta-feira (17) ao Congresso em Foco que os deputados da sigla que votaram a favor da reforma da Previdência devem perder seus cargos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na comissão especial da reforma tributária. “Existem comissões como a CCJ, mais importantes, onde evidentemente será necessária a substituição. Até porque nós cobraremos posicionamento de coerência com a posição partidária mais efetivo. A CCJ, como a comissão da Reforma Tributária, que é uma comissão especial, certamente nós  teremos que substituir quem discrepou da orientação partidária”, afirmou o líder. A deputada Tabata Amaral (SP) não faz parte de…

O valor repassado aos partidos políticos brasileiros na última década (2009 a 2018) equivale a mais de quatro vezes o orçamento destinado para incentivar e acelerar as pesquisas no Brasil. Os governos vêm reduzindo os recursos para o desenvolvimento e inovação ano após ano, com consequentes atrasos de repasses aos bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Na elaboração do orçamento de 2018, a verba para a área passou de R$ 4,8 bilhões para R$ 1,4 bilhão. Neste ano, a área previa melhoria do cenário. Porque na campanha eleitoral o presidente Jair Bolsonaro prometeu priorizá-la: tinha como meta elevar o financiamento da para que 3% do Produto…

O prefeito Edivaldo Holanda Junior paga na próxima sexta-feira (19) a primeira parcela do 13° salário aos servidores municipais. Uma ótima notícia para os servidores e para o comércio local que será aquecido. A exemplo do ano passado, a Prefeitura de São Luís, mais uma vez, antecipa o calendário de pagamentos que indicava que o 13º seria pago integralmente, em dezembro. Além de demonstrar comprometimento com os servidores públicos municipais, o prefeito Edivaldo contribui com a movimentação do comércio local, aumentando o poder de compra de parte da população ludovicense que compõe o quadro da Prefeitura. “O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário é aguardado com expectativa pelos…

Apesar de ter anunciado a intenção de expulsar quem votou a favor da reforma da Previdência, líderes do PDT já discutem penas alternativas contra a deputada Tabata Amaral (SP) e os outros sete deputados que apoiaram as mudanças nas regras da aposentadoria. Nesta quinta-feira (11/07/2019), o presidente do PDT, Carlos Lupi, admitiu o recuo a aliados em conversas informais feitas após a votação. Os dirigentes do PDT avaliam, contudo, que é necessária a abertura de um processo disciplinar “para dar exemplo”, mas que a expulsão da sigla não seria de interesse da legenda. Um grupo ligado a Lupi quer uma advertência pública aos parlamentares infieis. Na Câmara, os deputados que votaram contra a reforma pedem que…

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base da reforma da Previdência por 379 votos contra 131. Agora, os deputados votam os destaques, que são as alterações no texto original. A matéria, aprovada em primeiro turno, deve ser apreciada novamente em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado. Momentos antes de divulgar os votos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), subiu à tribuna e discusou aos colegas. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base da reforma da Previdência por 379 votos contra 131. Agora, os deputados votam os destaques, que são as alterações no texto original. A matéria, aprovada em primeiro turno, deve…

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, Cacá Leão (PP-BA), inseriu uma emenda na proposta com a previsão de um aporte de R$ 3,5 bilhões de emendas parlamentares para o fundo eleitoral de 2020. O valor é o dobro do repasse realizado na campanha de 2018, quando os partidos receberam R$ 1,7 bilhão de verbas públicas para financiar propagandas, eventos e viagens dos candidatos. Nas eleições de 2018, 34 dos 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional. Foi a primeira vez que a verba foi usada…

O senador Kajuru, que está em seu primeiro mandato, voltou atrás e afirmou em suas redes sociais que não deve renunciar ao cargo para o qual foi eleito. Depois de uma semana polêmica, na qual ele deixou seu partido e xingou seus eleitores durante entrevista, o senador havia anunciado que estudava a renúncia e que a decisão não passaria da próxima segunda-feira. Horas depois, no entanto, ainda na noite de sexta (05), Kajuru afirmou que fica. “Ouvi meu pai Datena!!! Acrescento senadores Major Olímpio, Plínio Valério e deputados como Elias Vaz!! Aristóteles ensinou: o sábio reflete!! Deus dá  o peso somente para aquele que consegue carregar …”, postou em seu Twitter, ao…

Antes de assinar ficha de filiação no PSDB, o ex-vereador Agamenon Weba, reuniu amigos e familiares em sua residência para uma animada feijoada. Confira momentos desse encontro encontro que aconteceu no último domingo (30/06).   Agamenon foi vereador por dois  mandatos, é empresário do setor de transportes, e agora motivadoe  com os números de pesquisa e enquetes em rede está muito propenso em se lançar candidato a prefeito de Santa Helena em 2020.   Outro fator que tem motivado Agamenon é a fraca gestão do prefeito Zezildo Almeida, que tem alcançados índices de rejeição que beiram os 50% de rejeição. O ex-vereador Agamenon Weba tem sido bem enfático ao afirmar…

O vereador Miguel Ângelo e o advogado Eduardo Cruz vão se encontrar em agosto no Fórum de Paço do Lumiar. O causídico cobra do vereador R$ 30 mil a título de indenização por danos morais. Miguel Ângelo, em um pronunciamento na Câmara, teria insinuado que Eduardo Cruz é acusado de espancar uma ex-namorada e que seria alvo de processo penal na justiça e também afirmou que ele teria escrito um projeto de lei, tendo a vereadora Carmen apenas assinado. Eduardo Cruz nega as acusações e afirma que não é investigado pela polícia e nem responde processo por agressão a mulher. “Está mais do que provado que eu em momento algum…