Juízes, procuradores e parlamentares vão ficar, num primeiro momento, fora do alcance das medidas da reforma administrativa que a equipe econômica deve apresentar na próxima semana ao Congresso Nacional. Segundo apurou o Estadão, a análise jurídica do governo é de que só o Parlamento pode disciplinar mudanças para essas categorias. Após apresentar um pacote para rever a dinâmica de gastos do Executivo, o governo mira com a nova iniciativa o que considera como “excessos” de vantagens que beneficiam carreiras de servidores. Entre essas vantagens, estão a licença-prêmio e férias de 60 dias. O objetivo é que o texto alcance todos os servidores públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, em todas as…

Torcedores ou torcidas organizadas violentas deverão ser punidos com mais rigor. O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) proposta que prevê a punição mesmo quando os atos forem praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos, mas motivados por eles. Para virar lei, o projeto precisa apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto, do ex-deputado André Moura, modifica o Estatuto do Torcedor para aumentar de três para cinco anos a punição de afastamento dos locais dos eventos esportivos. A pena pode ser aplicada a torcida organizada, o membro ou associado que promover invasão de treinos, confronto com torcedores e outros atos de agressão contra atletas e outros profissionais do esporte, mesmo em…

Há exatamente um ano o advogado Gustavo Bebianno devolvia a presidência do PSL ao deputado Luciano Bivar, após ter comandado o partido durante a vitoriosa campanha de Jair Bolsonaro, a pedido do próprio presidente. De lá para cá, porém, muita coisa mudou. Demitido pouco mais de um mês após assumir a Secretaria-Geral da Presidência, Bebianno avalia que Bolsonaro deixou o poder subir à cabeça, abandonou suas promessas de campanha para proteger e favorecer os filhos, cercou-se de “loucos” e faz uma gestão marcada pelo autoritarismo, pelo “desarranjo mental”, pela irresponsabilidade e pelo “desgoverno”. Nesta entrevista ao Congresso em Foco (veja a íntegra abaixo), Bebianno anuncia que vai se filiar ao PSDB a convite do…

Um desejo antigo dos parlamentares é aumentar os recursos de todos os fundos destinados às atividades partidárias. As regras de uso das verbas já existentes, no entanto, apresentam brechas que permitem que o dinheiro público seja utilizado em pagamentos que vão além de despesas do dia a dia. Em 2018, os diretórios das legendas compraram carros de luxo. Uma das aquisições mais caras foi feita pelo MDB de Santa Catarina, que usou o dinheiro do Fundo Partidário na compra de um Chevrolet Trailblazer no valor de R$ 150 mil. A prática de comprar carros e imóveis não estava clara nas regras do fundo. No fim de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou…

Membros da direção estadual e municipal da Rede Sustentabilidade estiveram está semana reunida com a prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo. Durante o encontro foram tratados diversos temas que envolvem as necessidades da população do sétimo mais populoso município do Maranhão. Os dirigentes da Rede trataram com a prefeita Paula Paula sobre os problemas que a gestão enfrenta nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, visto que, Paço do Lumiar, mesmo com todo o apoio do governo do Estado, ainda está muito distante de ter uma gestão eficiente nessas áreas. Paula Azevedo fez questão de frisar que é uma gestora de contato direto com a população, ouvindo…

Desde o início da atual legislatura, em 1º de fevereiro de 2019, a Câmara dos Deputados já gastou R$ 1,42 milhão em viagens classificadas como “missões oficiais”. O valor é 48,02% maior se comparado ao observado nos oito primeiros meses da legislatura de 2015, quando a Casa gastou R$ 964,7 mil em diárias. No período, a inflação acumulada foi de 32,33%, de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). Ou seja, a alta foi maior do que a inflação em 15,69 pontos percentuais. A Câmara usa recursos públicos para bancar as viagens de seus deputados. Uma viagem em “missão oficial” dá aos congressistas o direito de serem custeados por sua respectiva…

Grupos surgidos nos últimos anos com o objetivo de renovar ou “qualificar” a política se tornaram influentes a ponto de manter e orientar uma verdadeira “bancada” no Congresso e possuir orçamento superior ao de partidos tradicionais. A ascensão desses movimentos ocorreu em meio ao desgaste da classe política e das siglas partidárias. Essa atividade, porém, entrou na mira de líderes na Câmara, que planejam aprovar uma lei que limite doações e combata a infidelidade partidária. Com diferentes perfis e bandeiras, movimentos como RenovaBR, Agora!, Acredito, Livres, MBL e a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps) ajudaram a eleger 54 políticos em 2018, sendo 30 no Congresso. Entre eles, deputados que…

Em suas três eleições, o deputado Tiririca (PL-SP) recebeu quase 3 milhões de votos dos eleitores paulistas. A votação recorde, no entanto, não garante a proximidade entre o representante e os seus representados. Desde o início do ano, Tiririca só voou uma vez para São Paulo, de acordo com os registros oficiais da Câmara. Nascido no Ceará, ele está cada vez mais perto de seus conterrâneos: foram 70 trechos voados entre Brasília e Fortaleza no mesmo período, ou seja, 35 viagens de ida e volta. Somente com esses deslocamentos aéreos a Câmara gastou R$ 70.760,57. e acordo com as regras da Casa, a cota de passagens aéreas só deve ser utilizada para…

Os deputados do PSB e PDT que entram hoje na Justiça Eleitoral para saírem de seus partidos sem perderem os mandatos argumentam que sofrem perseguição desproporcional por terem votado a favor da reforma da Previdência. O conjunto de oito parlamentares inclui a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que acabou se tornando símbolo do grupo de dissidentes e passou a sofrer críticas da cúpula da legenda e de eleitores após marcar sim ao projeto, em julho. De acordo com Tabata, mesmo entre os parlamentares que se posicionaram a favor da reforma, há uma diferença de tratamento. “Havia uma perseguição bem desproporcional a alguns parlamentares”, afirmou ela em entrevista coletiva na Câmara. “Cada…

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica. Segundo o texto, o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima. A matéria agora segue para sanção presidencial. Os deputados aprovaram nesta quinta-feira as alterações do Senado ao projeto de lei 510/19 do deputado Luiz Lima (PSL-RJ). A proposta também garante às vítimas de violência o direito à assistência jurídica. Caso a situação de violência doméstica comece após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a…