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Judiciário

Corregedoria do Judiciário faz inspeção extraordinária em cartórios de Bacabal

A Corregedoria Geral da Justiça realiza inspeção extraordinária, desta segunda-feira, 09, a 15 de junho de 2019, nas serventias extrajudiciais do 1 º Ofício de Bacabal, 2º Ofício de Bacabal, 3º Ofício de Bacabal e 4º Ofício de Bacabal. Durante as inspeções o atendimento nessas serventias não ficará suspenso.

A inspeção foi determinada pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, corregedor-geral da Justiça, na Portaria nº 2167/2019, que designou os servidores Wander Henrique Braga da Silva, Eliana da Conceição Monteiro Almeida Ferreira e Lourival da Silva Ramos Júnior para realizar os trabalhos.

A inspeção, embora em caráter extraordinário, faz parte do calendário de ações permanentes da Corregedoria do Poder Judiciário, com a finalidade de verificar a regularidade do andamento e a qualidade dos serviços extrajudiciais prestados pelas serventias à população, conforme determina o Código de Normas da Corregedoria

ITENS – A equipe de servidores vai analisar a regularidade de vários itens durante a inspeção, tais como a estrutura de informática disponível para arquivamento e proteção de dados; a regularidade na contratação de pessoal e a verificação da conformidade dos livros de escrituração e arquivamento de atos, dentre outros.

A verificação do acervo de documentos do cartório é feita por amostragem, de forma aleatória, dentre os atos de escritura pública e procuração mais recentes. Já os livros são inspecionados a fim de verificar a ordem e o seu estado de conservação.

Conforme o artigo 146 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, compete à Corregedoria Geral da Justiça por deliberação própria, fiscalizar, em caráter geral e permanente os serviços extrajudiciais do Estado do Maranhão.

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