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Politica

CPI “Lava Toga”: veja quem assinou e entenda o que ela quer investigar.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) alcançou nesta quinta-feira (14) o número mínimo de 27 assinaturas para reapresentar um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, a chamada “CPI Lava Toga”. O objetivo da comissão, segundo o texto, é “investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores do país”.

Será a segunda tentativa de emplacar esta investigação no Senado. Na primeira, no dia 11 de fevereiro, o texto já tinha sido protocolado quando foi arquivada após dois senadores, Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Katia Abreu (PDT-TO), retirarem suas assinaturas de última hora. Vieira afirma ter reescrito o pedido de CPI para evitar a repetição do problema.

Outra providência tomada pelo senador foi de esperar para protocolar o novo pedido, que deve ser apresentado no início da semana que vem. O parlamentar quer acumular uma “gordura” para ter mais de 27 assinaturas, que é o mínimo exigido (um terço da Casa).

“Alguns colegas pediram um pequeno prazo. Querem assinar, mas estão aguardando parecer jurídico de suas assessorias ou uma decisão partidária. Que é o caso da bancada do PT”, afirma o senador. “Caso haja a retirada [de alguma assinatura], a gente espera ter uma margem que supere qualquer tipo de indefinição”, projeta Vieira, que diz ter a expectativa de “mais sete ou oito assinaturas”.

Confira todos os novos signatários do pedido de CPI:

1.Alessandro Vieira (PPS-SE)
2. Jorge Kajuru (PSB-GO)
3. Selma Arruda (PSL-MT)
4. Eduardo Girão (Podemos-CE)
5. Leila Barros (PSB-DF)
6. Fabiano Contarato (Rede-ES)
7. Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
8. Marcos do Val (PPS-ES)
9. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
10. Plínio Valério (PSDB-AM)
11. Lasier Martins (Pode-RS)
12. Styverson Valentim (Pode-RN)
13. Álvaro Dias (Pode-PR)
14. Reguffe (Sem partido-DF)
15. Oriovisto Guimarães (Pode-PR)
16. Cid Gomes (PDT-CE)
17. Eliziane Gama (PPS-MA)
18. Major Olímpio (PSL-SP)
19. Izalci (PSDB-DF)
20. Carlos Viana (PSD-MG)
21. Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
22. Esperidião Amin (PP-SC)
23. Jorginho Mello (PR-SC)
24. Telmário Mota (PROS-RR)
25. Soraya Thronicke (PSL-MS)
26. Elmano Férrer (Podemos-PI)
27. Roberto Rocha (PSDB-MA)

Veja os principais pontos que os senadores querem investigar:

Recebimento por parte de ministros do Tribunal Superior do Trabalho, de pagamentos por palestras proferidas aos advogados e escritórios de advocacia do Banco Bradesco, apontado por pesquisas do Judiciário como um dos maiores litigantes do País, sem que, sucessivamente, se declarassem impedidos de julgar processos e recursos impetrados pelo Banco.

Exercício de atividades típicas de administração por parte de ministros em sociedade comercial.

Atuação como julgador do Ministro Dias Toffoli em processos em que uma das partes era sua credora,

Participação de ministros em julgamentos para os quais se encontrariam impedidos, como os casos do Ministro Gilmar Mendes no Tribunal Superior Eleitoral em causas em que advoga para uma das partes Guilherme Regueira Pitta, membro do Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, do qual sua esposa, Guiomar Feitosa Lima Mendes, é integrante na condição de sócia.

Procedimentos decisórios diametralmente opostos para situações análogas, de lavra do Ministro Gilmar Mendes.

Uso abusivo de pedidos de vista para retardar decisões do Plenário

Utilização, como moeda de troca para negociação salarial da magistratura com o Governo Federal, de liminar concedida pelo Ministro Luiz Fux em 2014, a qual estendeu o pagamento de auxílio-moradia a toda a categoria, a um custo anual aproximado de R$ 1 bilhão em recursos públicos

Recebimento, pelo ex-Ministro do STJ Cesar Asfor Rocha, de pelo menos R$ 5 milhões de reais da empreiteira Camargo Corrêa, para que criasse obstáculos ao andamento da Operação Castelo de Areia, nos termos de negociação de delação premiada do ex-Ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Participação do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, e dos ex-Corregedores, Ministros João Otávio de Noronha e Francisco Falcão em processos de clientes de seus respectivos filhos.

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