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Politica

DEM é um dos partidos que menos investe em politica para mulheres.

 

Tribunal Superior Eleitoral concluiu nesta semana o julgamento da prestação de contas dos partidos políticos referente ao ano de 2013. O resultado mostrou que 25 das 32 legendas existentes naquele ano deixaram de investir os 5% da valor recebido pelo Fundo Partidário em ações para incentivar a participação política de mulheres. Esse descumprimento contribuiu para que 14 partidos tivessem as contas reprovadas e 18 aprovadas com ressalvas. Ao todo, cerca de R$ 18,461 milhões terão de ser devolvidos aos cofres públicos com juros e correção monetária.

Os ministro adotaram a regra de reprovar as contas dos partidos que já tinham, em anos anteriores, apresentado problemas com o cumprimento do que diz a Lei dos Partidos Políticossobre programas de incentivo à participação feminina na política. Este foi o caso do Democratas, que recebeu em 2013, aproximadamente R$ 18 milhões em recursos públicos e, de acordo com o ministro relator da prestação de contas, Og Fernandes, aplicou somente R$ 148, 4 mil dos R$ 905,8 mil que deveriam ser usados para o incentivo à participação das mulheres. O relator destacou que conduta similar foi verificada nos anos de 2010, 2011 e 2012. O DEM terá de devolver R$ 398 mil.

As contas do PDT foram reprovadas nesta mesma lógica, mas o partido tem outras pendências, como a falta de comprovação de despesas com transporte e por isso foi multado num valor maior: terá de devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos. A reportagem entrou em contato com a legenda e aguarda posicionamento. PP e Avante (na época PTdoB) integram o grupo de reincidentes que tiveram as contas reprovadas, em partes por causa da não aplicação de recursos na cota financeira para mulheres.

O TSE tem até cinco anos para julgar a prestação de contas nacionais dos partidos políticos, por isso os documentos de 2013 terminaram de ser julgados este ano, no limite. A sanção mais aplicada pelo tribunal é determinar que as legendas destinem, de forma compensatória, mais recursos para as mulheres nos anos posteriores à reprovação ou à aprovação das contas com ressalvas.

Termômetro

Dúvidas sobre o cumprimento da nova regra de financiamento de campanhas de mulheres, iniciada em 2018, já geraram investigações. Na última segunda-feira (29), a Polícia Federal deflagrou a Operação “Sufrágio Ostentação”, que apura suspeita de que teria ocorrido no PSL de Minas Gerais desvio de recursos do Fundo Eleitoral que deveriam ter sido aplicados em campanhas de candidatas na última eleição. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, estaria envolvido no caso, ele era o dirigente estadual do partido durante a campanha de 2018. Ele nega as acusações.

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