Cotidiano

INFÂNCIA E JUVENTUDE | Comarca de Barreirinhas apoia campanha Declare seu Amor.

O juiz Fernando Jorge Pereira, titular da comarca de Barreirinhas, e os servidores do Fórum manifestaram apoio à campanha Declare Seu Amor, durante visita do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, na última sexta-feira (22). A campanha Declare Seu Amor incentiva os contribuintes a destinarem parte do imposto de renda, que é obrigatório, aos fundos da infância e juventude, com o fim de beneficiar projetos sociais que atendem ao público infanto juvenil. A Cartilha explicativa sobre a forma de doação está disponível na página da CGJ-MA.

A campanha foi originalmente lançada pela Corregedoria Geral de Rondônia, recebendo a adesão de diversos artistas e órgãos do Judiciário a nível nacional, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A campanha Declare Seu Amor trata da possibilidade legal aos doadores de deduzirem suas contribuições do IR em até 3%, sabendo que esse recurso será, de fato, aplicado na área de infância e da juventude, por meio dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios). O programa da Receita já abre a possibilidade da destinação e informa qual o limite máximo a ser destinado: 3% para pessoa física e 1%, pessoa jurídica, do imposto devido, podendo o contribuinte escolher qual Fundo vai enviar, por meio da opção “Doação Direta na Declaração”.

A destinação de parte do imposto de renda devido ao Fundo da Criança e do Adolescente não gera nenhum ônus ao cidadão, porque o valor do tributo seria pago de qualquer maneira e, consequentemente, destinado aos cofres públicos da União. Segundo Cartilha produzida pela CGJ-RO, com a doação por meio da Declaração Anual de Ajuste, o contribuinte ganha uma dedução no valor do imposto de renda a pagar ou um acréscimo ao imposto de renda a restituir.

Com os recursos do fundo é possível realizar estudos e diagnósticos; repassar recursos para programas municipais e entidades não governamentais que atendam crianças e adolescentes; incentivar a guarda e adoção; capacitar e formar conselheiros tutelares, dentre outras ações.

 

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