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Justiça

Juíza manda autores de violência doméstica participarem de grupo para refletir sobre sua agressividade.

A 3ª vara da comarca de Pedreiras está selecionando autores de violência doméstica para participaram de grupo reflexivo, com o objetivo de discutir e conscientizar sobre as implicações dos delitos praticados contra suas companheiras. O público-alvo são os homens que respondem a inquérito policial e processo criminal por violência doméstica, principalmente os que tem contra si medida protetiva aplicada pela Justiça.

Os agressores em geral, praticaram crimes contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, como ameaça, difamação, lesão corporal, extorsão e injúria. Eles são submetidos a entrevista durante a qual será identificado o seu perfil e avaliado o potencial de não reincidência no delito.

O grupo reflexivo se reúne mensalmente, com palestras sobre a lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), com a participação da juíza da 3ª vara e da delegada da mulher; saúde do homem, com representante da Secretaria de Saúde do Município; afetividade, conflitos familiares, relacionamento abusivo, ciúme, drogas e temas pertinentes com assistente social e psicóloga do fórum e do CREAS.

NÚCLEO – O grupo reflexivo – com 15 homens cada – é um núcleo de atendimento para os homens autores de violência. O trabalho assistencial parte do pressuposto de que muitos agressores praticam a violência sem compreendê-la como tal, invertendo a culpa e responsabilizando a mulher pela sua conduta, ou mesmo naturalizando e tolerando o comportamento por conta do machismo que legitima a desigualdade entre os sexos.

A juíza Larisssa Rodrigues Tupinambá Castro, da 3ª vara, acredita que somente a punição pela agressão para esses homens não estava inibindo a prática de outras violências. Então, ela encarou o desafio de abrir espaço para uma transformação de pensamentos e atitudes, por meio do diálogo com os agressores. O resultado do trabalho de reflexão é acompanhado por meio da verificação da reincidência no delito.

“Até agora, nenhum dos homens atendidos voltou a ser alvo de medida protetiva é nenhuma das medidas protetivas evolui para a instauração da ação penal, isto é, não houve a prática de crimes. Após os encontros, as medidas foram arquivadas, após testemunho das mulheres de que não mais precisavam de proteção judicial, pela mudança de comportamento e reconciliação do relacionamento com os companheiros”, informou a juíza.

São excluídos do grupo reflexivo homens acusados de crimes sexuais; homicídio, ou que se encontrem presos por esses crimes; portadores de transtornos psiquiátricos e dependentes químicos com comprometimento da capacidade de compreensão.

Como não é recomendável que se atenda, no mesmo espaço, agressor e vítima, as mulheres são atendidas em separado, pelo CREAS ou pelo setor psicossocial do fórum. Quando necessário, principalmente quando elas pedem a revogação e arquivamento da medida protetiva, são encaminhadas para atendimento pelos profissionais do setor psicossocial, para certificar que a decisão é espontânea e que não resultou de coação pelo agressor.

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