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Politica

“Para pobre, reforma não muda quase nada”, diz secretário da Previdência. Veja a entrevista em vídeo

Um dos formuladores da proposta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, o secretário da Previdência, Leonardo Rolim, afirmou que a reforma vai preservar cerca de 80% da população brasileira, que recebe até dois salários mínimos por mês de aposentadoria. “Para a população mais pobre, não vai mudar praticamente nada”, disse em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, transmitida ao vivo pelo site e suas redes sociais. Rolim também rebateu as críticas de que o governo – o mais militarizado desde a redemocratização – privilegiou os membros das Forças Armadas com as mudanças previstas para a aposentadoria da categoria. “Estão sendo propostas regras muito mais duras [do que as atuais] para os militares”, afirmou.

Segundo o secretário, ao contrário do que afirmam os críticos da reforma, a proposta pretende reduzir as desigualdades sociais. “O Brasil é país muito desigual, menos de 30% da população ganham acima de R$ 5 mil. Ao todo, 64% dos benefícios do INSS são de um salário mínimo. E chegamos a 83% quando o valor é de dois salários mínimos. Esse grupo vai pagar menos contribuição do que paga hoje “, disse Rolim. A live conduzida pelo jornalista Sylvio Costa, fundador do Congresso em Foco, e foi organizada em parceria com o Painel do Poder e a In Press Oficina. Ao longo de uma hora, o secretário respondeu a várias dúvidas dos leitores e seguidores do site, que enviaram suas perguntas pelas redes sociais.

De acordo com Rolim, o empregado da iniciativa privada que recebe hoje até dois salários mínimos do INSS se aposenta em média aos 65,5 anos, no caso de homens, e aos 61,5, no caso das mulheres. Por outro lado, ressaltou, os 20% restantes dos aposentados, que ganham acima de dois mínimos, alcançam a aposentadoria aos 55 anos, em média, se for homem, e aos 52, se for mulher. “Agora eles vão se aposentar na mesma idade dos mais pobres”, comparou. “Eu ganho muito, diante da realidade da população brasileira. E vou pagar mais”, acrescentou Rolim, que é consultor de orçamento da Câmara concursado.

Pela proposta do governo, o teto da aposentadoria dos servidores públicos será o mesmo dos trabalhadores da iniciativa privada (R$ 5,8 mil). O secretário defendeu a aplicação de um redutor para aqueles aposentados que acumulam duas ou mais aposentadorias ou pensões e a regulamentação do teto salarial dos funcionários públicos, o que requer aprovação de lei no Congresso. Segundo Rolim, há casos de quem recebe R$ 100 mil em benefício previdenciário.

Pela proposta, para deixar a ativa, o militar precisará contribuir por 35 anos, e não mais pelos atuais 30. De acordo com o secretário da Previdência, além de aumentar o tempo de contribuição, também será reduzido o número de potenciais pensionistas, que passarão a ter regra praticamente similar à dos civis.

“Militares contribuem hoje com 7,5% para a Previdência e 3,5% para a saúde. Ou seja, 11%. Vão passar a contribuir com 10,5% para a Previdência e 4,5% para a saúde, 15%. Como não é considerado aposentadoria, ela vai contribuir igual. No meu caso, como servidor, vou contribuir só com o que exceder o teto. No regime geral não tem contribuição na aposentadoria”, disse.

Quanto à aposentadoria rural, as alterações têm como objetivo combater fraudes que são, segundo ele, muito frequentes, sobretudo no interior do país. O secretário afirma que parte dos beneficiários desse tipo de aposentadoria nunca trabalhou no campo nem contribuiu com a Previdência.

De acordo com a proposta em tramitação na Câmara, para receber o benefício rural, o trabalhador e a trabalhadora precisarão ter pelo menos 60 anos de idade e 20 anos de contribuição. Hoje eles podem se aposentar mesmo sem ter contribuído. E, no caso das mulheres, a idade mínima é de 55 anos.

Já o BPC tem causado polêmica por prever o pagamento de R$ 400 para maiores de 60 anos em situação de extrema pobreza. A proposta antecipa o pagamento, que hoje é feito a partir dos 65 anos, mas reduz o valor, fixado atualmente em um salário mínimo (R$ 998). Só subirá para um mínimo quando o idoso tiver 70 anos. Segundo Rolim, não haverá prejuízo para o beneficiário, mas uma compensação do dinheiro antecipado.

Para Rolim, não há garantia de que haverá recursos para a aposentadoria de quem está na ativa. “Nosso sistema é de repartição simples. Quem está trabalhando hoje contribui para quem trabalhou no passado e está aposentado e confia que as futuras gerações farão o mesmo esforço pra ele. Isso funciona bem quando a gente tem número muito maior de pessoas contribuindo do que de aposentados”, explicou.

“Com a taxa de fecundidade das mulheres, no futuro vão entrar menos pessoas no mercado de trabalho. Por outro lado, uma coisa muito boa, é que estamos vivendo mais. Pessoas que chegam em idade de aposentadoria vivem em média hoje seis anos a mais que em 1980. Ou seja, recebem seis anos a mais. Isso vai aumentar ainda mais”, acrescentou. De acordo com o secretário, a previsão do IBGE para 2060 é que as pessoas vão viver três anos mais que hoje. “Daqui a 30 anos teremos o triplo de idosos. E a população que vai contribuir deverá ser praticamente a mesma.”

 

 

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