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Direitos Humanos

Projeto para criminalizar homofobia emperra por falta de acordo com evangélicos.

A Câmara dos Deputados tem tentado nas últimas semanas, sem sucesso, criar uma lei de criminalização da homofobia que satisfaça tanto a bancada evangélica quanto parlamentares ligados à pauta LGBT. Mediadas pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as tratativas ocorrem desde antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter retomado, no dia 23 de maio, o julgamento de uma ação que busca enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de Racismo (na Lei 7.716/1989).

Seis ministros (maioria da Corte) já votaram a favor deste entendimento, ou seja, já há maioria para a criminalização. Ficaram pendentes o voto de cinco ministros e a continuidade do processo está agendada para o dia 13 de junho. A frente parlamentar evangélica é contra a posição do Supremo, por entender que a Corte usurpa o papel de legislar que cabe ao Parlamento.

Os ministros do STF que já votaram pela criminalização da homofobia concordaram com o argumento do autor da ação (o partido Cidadania, que entrou com o processo na Corte em 2013) de que o Congresso se omitiu por não legislar sobre o assunto. Por essa razão, a ideia dos congressistas era fechar uma proposta em comum e pautá-la na Câmara em regime de urgência, para demonstrar ao Supremo que o Parlamento cuida do tema. Os evangélicos pretendiam, com isso, interromper a ação no Supremo.

As negociações, porém, estão interrompidas por falta de consenso. Enquanto a bancada evangélica aceita criminalizar apenas o homicídio e a lesão corporal de homossexuais e transexuais (prevendo aumento pena nestes casos no Código Penal), a oposição deseja uma legislação mais ampla, que inclua punições para o preconceito e o discurso de ódio contra a comunidade LGBT.

Procurado pelo Congresso em Foco, Sóstenes afirma que a ducha de água fria nas negociações foi o voto dado pelo ministro Luiz Fux (um dos que votaram no dia 23, selando maioria a favor da criminalização), que teria sido “afrontoso” ao Parlamento. O parlamentar ficou insatisfeito com a decisão dos ministros de levar o julgamento adiante apesar de o Senado ter informado ao Supremo, na véspera, que aprovou na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) um projeto de lei que equipara homofobia ao crime de racismo, teor semelhante ao tratado no julgamento. A proposta voltará a ser discutida no Senado na próxima terça-feira (4).

“Há uma predisposição de alguns, não sabemos quantos ministros do STF, para o seguinte: mesmo que o Parlamento legisle, se não legislarmos conforme o interesse do STF, vai valer a decisão do STF”, afirma Sóstenes.

Segundo Miranda, a oposição considera que a inércia do Congresso sobre o tema pode perdurar por tempo indeterminado. “Em 2011 o STF reconheceu a união homoafetiva. De lá para cá foram oito anos e continuamos dependentes daquela decisão, porque o Congresso não legislou sobre o assunto”, exemplifica.

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