Direitos Humanos

Protocolo de atendimento à vítimas do trabalho escravo é apresentado a estados

O governo federal está articulando com estados e municípios a padronização do atendimento às vítimas do trabalho escravo. Isso está sendo feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a partir da divulgação do Fluxo Nacional para Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo a estados e municípios. O objetivo é garantir apoio especializado e humanizado às vítimas.

Elaborado com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o documento já foi apresentado aos estados de Santa Catarina, Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão, Ceará e Mato Grosso do Sul.

Na última quinta-feira (16), nove pessoas foram resgatadas em Conceição da Aparecida, em Minas Gerais. Elas estavam em situação análoga à de escravos em uma fazenda de café. O grupo não recebia salários, não tinham contrato e nem equipamentos adequados para o trabalho na lavoura. Eles também trabalhavam mais de oito horas por dia, sete dias por semana. Tudo isso sem acesso a água potável suficiente, banheiro ou espaço para refeições. A operação foi feita pela Polícia Militar de Minas Gerais em parceria com auditores fiscais do trabalho.

Desde 1995, quando o Brasil reconheceu a existência de trabalho escravo no país, 54 mil pessoas já foram resgatadas de trabalhos forçados ou em condições degradantes. Só em Minas Gerais, foram 6.497 pessoas.

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