Justiça

STF: Ministério da Saúde terá de pagar por leitos de UTI no Maranhão.

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, concedeu a liminar neste sábado (27).

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu no sábado (27) liminar em ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) contra o governo federal para a retomada do custeio de 3.258 leitos de UTI destinados a pacientes com covid-19 em São Paulo.

No mesmo dia, a ministra acolheu também o pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão. Dessa forma, o Ministério da Saúde terá de fazer repasses financeiros relativos a leitos de UTI para pacientes com covid-19 nos dois Estados. A decisão da ministra Rosa Weber, em caráter liminar, deve ser cumprida de forma imediata.

O Maranhão entrou com o pedido, em 8 de fevereiro.

Pressão dos Estados

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comentou neste domingo (28) a decisão do Supremo em seu Twitter: “STF deferiu liminar determinando ao Ministério da Saúde repasses financeiros relativos a leitos de UTI no Maranhão. Ou seja, fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”, afirmou ele.

 

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