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Meio Ambiente

Um salto para trás: Adiamento do prazo para fim dos lixões pode ser aprovado até junho.

Pauta dos prefeitos, o adiamento do prazo para que todos os lixões do país sejam desativados pode ser aprovado no Congresso até a primeira semana de junho. Esta é a data limite para que a Medida Provisória 868/2018 seja aprovada pelos senadores e deputados. O tema dos lixões não constava no texto original da MP, mas foi incluído por meio de emenda no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado na comissão especial no dia 7 de maio.

A emenda apresentada pelo deputado Benes Leocácio (NOVO – RN) altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê um escalonamento de datas para que os lixões sejam extintos, de acordo com o tamanho dos municípios. Na prática, o que as cidades precisam fazer obrigatoriamente até o final de dezembro de 2019 é elaborar plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Na justificativa para o adiamento, o deputado Benes Leocácio menciona que ao aprovar o prazo para extinção dos lixões, o Congresso não estabeleceu previsão sobre recursos financeiros para isso. “Cabe destacar que a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) resultou em novas obrigações aos gestores municipais, mas o Congresso Nacional não indicou a fonte orçamentária para o cumprimento da lei. Em função disso, o Tribunal de Contas da União realizou auditoria e apontou que há inexistência de fonte orçamentária para que a PNRS seja cumprida, o que explica o fato de menos da metade dos Municípios ter conseguido cumprir com a meta de eliminar lixões e implantar aterros sanitários até agosto de 2014”, destaca.

O relatório da  MP 868/18 que foi aprovado, no entanto, não tem consenso. O item mais polêmico da proposta é a proibição dos chamados contratos de programa, que são firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração.  Os contratos de programa não exigem licitação, já que o contratado não é uma empresa privada, mas uma estatal de economia mista, por,exemplo, como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O texto também transfere dos municípios para a Agência Nacional de Águas (ANA) a regulamentação de serviços de água e esgoto.

Esta não é a única medida que trata do adiamento para a desativação dos lixões. Durante a Marcha dos Prefeitos, realizada no no mês de abril em Brasília, a Câmara aprovou pedido de tramitação em urgência para o projeto de lei 2289/2015, que tem texto similar à emenda inserida na MP 868/2018. Como as medidas provisórias têm tramitação mais rápida no Congresso, a inserção da emenda sobre lixões na MP 868/18 acelerou o andamento desta demanda dos prefeitos.

Quando a Lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos passou a valer, em 2010, o prazo para que todos os lixões fossem desativados era 2 de agosto de 2014. O texto fala especificamente em um processo de ações que levariam à disposição final ambientalmente adequada para os resíduos sólidos, e consequentemente a desativação das áreas de lixões. São ações como o cercamento da área do lixão, drenagem pluvial, cobertura com solo e cobertura vegetal, implantação sistema de vigilância; remanejamento e inserção econômica de catadores de lixo e outras pessoas, assim como edificações que se localizem dentro da área do lixão ou do aterro controlado.

Em abril, quando a urgência do projeto de lei que trata da prorrogação do prazo para o fim dos lixões foi aprovada na Câmara, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chamou a iniciativa de “desserviço”, mas admitiu a alargamento do prazo para pequenas cidades ou afastadas dos grandes centros. O ministério lançou recentemente “Programa Lixão Zero”, com o objetivo de, em parceria com os municípios, fazer diagnósticos e elaborar planos de ações para destinação correta de resíduos sólidos.

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